Por segurança, cada vez mais brasileiros buscam a estrutura dos condomínios e loteamentos fechados. Para a tranquilidade entre os moradores, porém, há regras de bom convívio em condomínio que devem ser respeitadas.
Quais as regras de bom convívio em condomínio?
Além das leis municipais, cada residencial pode estipular normas internas para aprimorar as regras de bom convívio em condomínio, portanto, a opinião de um morador não pode sobrepor o que decidido pela maioria dos condôminos.
Uma recente decisão judicial em Águas Claras (DF), por exemplo, determinou que o morador de um condomínio com condutas antisociais, como produzir e ouvir sons em níveis muito altos ou fumar em áreas comuns, fosse multado em R$2.500,00 a cada ato praticado. Já em Ribeirão Preto (SP), uma moradora foi multada após ser flagrada duas vezes caminhando em áreas comuns sem a máscara durante a pandemia, desrespeitando as normas aprovadas pela assembleia de moradores. Outras medidas do tipo também foram registradas no último ano em São Bernardo do Campo (SP) e em Santos (SP), reforçando que as áreas comuns não são extensões da moradia.
O Código Civil (artigo 1.277), inclusive, assegura que o proprietário deve respeitar o direito de sossego e boa convivência da vizinhança.
Barulhos e ruídos altos:
Um dos problemas mais comuns entre os vizinhos foi intensificado na pandemia, uma vez que muitas pessoas começaram a trabalhar ou estudar dentro de casa, sendo essencial o silêncio para as atividades. A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera que sons acima de 50 decibéis (dB) já começam a afetar negativamente a saúde e, para se ter uma noção, eletrodomésticos como aspirador de pó, liquidificador, cortador de grama e secador de cabelo já superam facilmente os 80 dbs, exigindo moderação no uso, especialmente após as 22h.
Cada convenção pode até trazer algumas regras internas, mas de acordo com a Lei das Contravenções Penais, Art. 42, abusar de instrumentos sonoros, promover gritaria ou perturbar o trabalho e sossego alheio são contravenções penais.
Convencionou-se que o período das 22h às 7h (ou até às 9h aos domingos e feriados) deva ser respeitado o silêncio, mas um barulho/ruído em exagero pode ter sanções em qualquer horário do dia. Caso os apelos e multas internas do condomínio não surtam efeitos, as autoridades podem ser acionadas.
Afinal, animais podem ou não?
Há quem ame, mas também há moradores que se incomodam com os barulhos e sujeira provocados pelos animais, portanto, é necessário estabelecer regras de bom convívio em condomínio sobre o tema.
A legislação brasileira indica que o direito de propriedade não pode ser interferido, portanto, um condomínio ou residencial não pode barrar a entrada dos animais de estimação. Algumas regras, entretanto, podem ser exigidas, como o uso de coleira, focinheira, carteira de vacinação em dia, recolhimento das fezes e limites no uso de espaços sociais (como salões de festa, churrasqueiras…).
Os donos de pets, dessa forma, não podem abandonar as responsabilidades ou deixar que os animais façam o que querem, sem consequências. Caso um pet cause um dano material ao condomínio, por exemplo, com a apresentação das provas, o morador deverá arcar com os custos.
Para os cachorros que latem muito, a Lei das Contravenções Penais, Art. 42, também se enquadra e indica que deve-se procurar impedir o barulho produzido por animal que se tem a guarda. Ou seja: é sim responsabilidade dos donos controlarem os latidos ou ruídos dos pets. Nesse caso, com a orientação dos especialistas para o treinamento animal.
Obras/Construções
Obras e construções causam barulho, sujeira e podem atrapalhar a dinâmica entre os moradores, por isso, é sempre bom avisar com antecedência o síndico e porteiros quando fizer algum ajuste em casa ou for começar a construção, oferecendo um canal de comunicação aos vizinhos, caso algo saia fora do planejado.
Normalmente, os residenciais fechados já indicam os horários e dias em que será possível fazer obras, com todas as regras de bom convívio em condomínio. No Swiss Park Campinas, por exemplo, o guia de canteiro de obras elaborado pela Associação dos Moradores – Master – orienta da identificação à finalização das obras nos residenciais, minimizando os problemas entre os moradores e padronizando os processos.
Bom-senso e coletividade são fundamentais
Recomenda-se que cada situação seja avaliada e que o bem-estar coletivo seja priorizado. Caso haja problemas entre vizinhos, a conversa direta pode ser uma abertura de diálogo, ou, se preferir o anonimato, é importante haver canais de contato seguros com a portaria, síndico ou administradores dos residenciais.
Morar em um residencial fechado, afinal, deve favorecer ainda mais os contatos e a boa convivência, com todos zelando pela estrutura das áreas comuns e o sossego da maioria.
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